Visão Geral do Concurso
TCE/RS • Edital Nº 1, de 3 de julho de 2025 • Regido pelo Cebraspe (Método Cespe)
Total de Vagas
45
30 AC + 6 PcD + 9 PPP
Inscritos
13.527
Total geral de inscrições
Aplicação das Provas
19/out/2025
Porto Alegre/RS — manhã e tarde
Remuneração ACE
R$ 20.572,72
Nível superior • 40h semanais
Remuneração OCE
R$ 9.801,07
Nível médio • 40h semanais
Validade do Concurso
2 anos
Prorrogável por mais 2 anos
Sobre o Concurso
O concurso é executado em parceria pelo Cebraspe e pelo TCE/RS. A seleção compreende provas objetivas e discursivas de caráter eliminatório e classificatório. Todas as provas serão realizadas na cidade de Porto Alegre/RS.
Demanda por Vaga (Inscritos / Vagas AC)
| Cargo / Especialidade | Nível | Inscritos | Vagas AC | Demanda AC |
|---|---|---|---|---|
| ACE – Arquitetura | Superior | 317 | 1 | 317,0 : 1 |
| ACE – Ciências Contábeis | Superior | 1.848 | 10 | 184,8 : 1 |
| ACE – Engenharia Civil | Superior | 653 | 2 | 326,5 : 1 |
| ACE – Tecnologia da Informação | Superior | 838 | 3 | 279,3 : 1 |
| OCE – Oficial Instrutivo | Médio | 9.871 | 14 | 705,1 : 1 |
Cargos e Vagas
Distribuição das vagas por cargo/especialidade e modalidade de concorrência
| # | Cargo / Especialidade | Nível | AC | PcD | PPP | Total | Remuneração | Requisito |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ACE – Arquitetura | Superior | 1 | * | * | 1 | R$ 20.572,72 | Bacharelado em Arquitetura |
| 2 | ACE – Ciências Contábeis | Superior | 10 | 2 | 3 | 15 | R$ 20.572,72 | Bacharelado em Ciências Contábeis |
| 3 | ACE – Engenharia Civil | Superior | 2 | 1 | 1 | 4 | R$ 20.572,72 | Bacharelado em Engenharia Civil |
| 4 | ACE – Tecnologia da Informação | Superior | 3 | 1 | 1 | 5 | R$ 20.572,72 | Bacharelado em área de TI |
| 5 | OCE – Oficial Instrutivo | Médio | 14 | 2 | 4 | 20 | R$ 9.801,07 | Ensino Médio completo |
| TOTAL | 30 | 6 | 9 | 45 | — | |||
* Cadastro de Reserva apenas para Arquitetura (PcD e PPP)
Em razão do quantitativo imediato de 1 vaga, não há vagas para provimento imediato das reservas (PcD e PPP) no Cargo 1, mantendo-se apenas cadastro de reserva para essas modalidades.
Atribuições dos Cargos
Auditor de Controle Externo (ACE) — Nível Superior • R$ 20.572,72
- Realizar inspeções e auditorias nas unidades administrativas dos Poderes do Estado e dos Municípios, bem como do Ministério Público e da Defensoria Pública Estaduais
- Apurar a confiabilidade dos sistemas de controle interno
- Proceder à análise e emissão de Parecer Prévio das Contas do Governador e dos Prefeitos Municipais
- Examinar as contas dos responsáveis por bens e valores públicos da Administração Direta e Indireta
- Planejar, organizar, implantar e avaliar metodologia de fiscalização quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e auxílios, e renúncia de receitas
- Examinar e instruir os processos de admissão de pessoal, inativações, reformas e pensões para fins de registro
- Avaliar a eficiência e eficácia do controle interno no âmbito do Estado e dos Municípios
Regime de Trabalho
40 horas semanais • Dedicação exclusiva — vedado o exercício de outra atividade remunerada, ressalvada a atividade do magistério
Oficial de Controle Externo (OCE) — Nível Médio • R$ 9.801,07
- Realizar tarefas de rotina e apoio técnico e administrativo, tanto da atividade-meio quanto da atividade-fim do Tribunal de Contas
- Executar atividades de gestão e fluxo processual: atendimento ao público, controle de prazos, elaboração de ofícios, digitalização de documentos, revisão de cálculos
- Planejar, organizar, executar e controlar rotinas relacionadas com administração de pessoal, material, sistemas tecnológicos e organização administrativa
- Realizar pesquisas, levantamentos de informações e análises de dados
Regime de Trabalho
40 horas semanais • Lotação preferencial na Sede do TCE/RS em Porto Alegre
Requisitos Básicos para Investidura
| # | Requisito |
|---|---|
| 1 | Ser aprovado e classificado no concurso público |
| 2 | Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (com Estatuto de Igualdade) |
| 3 | Estar em gozo dos direitos políticos |
| 4 | Estar quite com as obrigações militares (candidatos do sexo masculino) |
| 5 | Estar quite com as obrigações eleitorais |
| 6 | Possuir os requisitos de formação exigidos para o cargo/especialidade |
| 7 | Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse |
| 8 | Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo |
Cronograma do Concurso
Datas previstas no Anexo I do Edital Nº 1 — TCE/RS, 3 jul 2025 • Status atualizado em 08/04/2026
⚠ Atenção
As datas do cronograma são passíveis de alteração conforme necessidade do TCE/RS e do Cebraspe. Caso haja alteração, será comunicada previamente por edital. Algumas datas abaixo foram executadas conforme os editais 6 a 15.
11–18 jul
2025
2025
Solicitação de isenção da taxa de inscrição ✓ Concluído
10h do 1º dia às 18h do último (Brasília)
11 jul–
20 ago 2025
20 ago 2025
Período de inscrições e upload de documentos para desempate ✓ Concluído
Taxa ACE: R$ 270,84 • Taxa OCE: R$ 118,79 • via cebraspe.org.br/concursos/tce_rs_25
22 ago 2025
Data final para pagamento da taxa de inscrição ✓ Concluído
Compensação bancária até 1º dia útil subsequente
2 set 2025
Relação provisória de inscrições deferidas (Edital Nº 6) ✓ Concluído
AC, PcD e Negros — 146 páginas
11 set 2025
Divulgação das respostas às impugnações ao edital ✓ Concluído
16–18 set
2025
2025
Divulgação da Banca Examinadora (Edital Nº 8) ✓ Concluído
Composição publicada em 16/set/2025
25–26 set
2025
2025
Relação FINAL de inscrições deferidas (Edital Nº 9) ✓ Concluído
AC, PcD e Negros — 143 páginas • 13.527 inscritos
3 out 2025
Divulgação dos locais de prova (Edital Nº 10) ✓ Concluído
Consulta disponível no site do Cebraspe
19 out 2025
🗓 APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVAS ✓ Realizado
ACE: P1+P3 manhã (2h30) • P2+P4 tarde (3h) — OCE: P1+P2+P3 (3h30) • Porto Alegre/RS
21–22 out
2025
2025
Gabaritos oficiais preliminares + padrão de resposta discursiva (Edital Nº 11) ✓ Concluído
Recursos: 23 a 30/out/2025
26–27 nov
2025
2025
Resultado provisório nas provas objetivas (Edital Nº 12) ✓ Concluído
Recursos: 28/nov a 05/dez/2025 — Prorrogado até 07/dez/2025
22 jan 2026
Resultado final provas discursivas + convocação biopsicossocial (Edital Nº 14) ✓ Concluído
Convocação para avaliação PcD e heteroidentificação PPP
3–12 fev
2026
2026
Avaliação biopsicossocial e procedimento de heteroidentificação ✓ Realizado
Porto Alegre/RS
16 mar 2026
Resultado PROVISÓRIO biopsicossocial e heteroidentificação (Edital Nº 15) ✓ Publicado
Recursos: 18 a 25/mar/2026
▶ 20 abr 2026
Resultado final biopsicossocial/heteroidentificação + resultado provisório desempate ⏳ Aguardando
Análise dos documentos de desempate de notas
22–29 abr
2026
2026
Recursos contra resultado provisório do desempate Futuro
7 mai 2026
Resultado final do desempate e convocação para sorteio (se necessário) Futuro
15 mai 2026
Sorteio público de desempate (se necessário) Futuro
9 jun 2026
🏆 Resultado FINAL no concurso público Futuro
26 jun 2026
🎓 Edital de homologação do resultado final Futuro
Publicação pelo Tribunal Pleno do TCE/RS
Estrutura das Provas
Provas objetivas (P1, P2) e discursivas (P3, P4) — caráter eliminatório e classificatório
🔵 AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO (ACE)
P1 — Objetiva (Conhecimentos Gerais)
80 itens
P2 — Objetiva (Conhecimentos Específicos)
100 itens
P3 — Discursiva (Conhecimentos Gerais)
até 15 linhas • 20 pts
P4 — Discursiva (Conhecimentos Específicos)
até 15 linhas • 20 pts
Turno P1 + P3
Manhã • 2h30
Turno P2 + P4
Tarde • 3h00
🟢 OFICIAL DE CONTROLE EXTERNO (OCE)
P1 — Objetiva (Conhecimentos Gerais)
50 itens
P2 — Objetiva (Conhecimentos Específicos)
50 itens
P3 — Discursiva (Tema da Atualidade)
até 30 linhas • 20 pts
Turno único
3h30
Pontuação e Nota Mínima
Provas Objetivas — Método Certo/Errado/Omissão
Pontuação por item: cada item marcado corretamente vale pontos positivos; item errado desconta pontos negativos (50% do valor positivo); item em branco = 0 pontos
Eliminação — ACE: nota < 10,00 pts em P1 OU nota < 10,00 pts em P2 OU conjunto < 30,00 pts
Eliminação — OCE: nota < 10,00 pts em P1 OU nota < 10,00 pts em P2 OU conjunto < 20,00 pts
Provas Discursivas — Fórmula de Correção
NPD = NC – 4 × NE ÷ TL
NC = nota de conteúdo (máx. 20 pts) | NE = nº de erros gramaticais | TL = nº de linhas escritas
Nota mínima: NPD ≥ 10,00 pts (eliminatório) • Se NPD < 0 → atribuída nota zero
Correção dupla: 2 examinadores independentes; notas convergentes se diferirem ≤ 25% do máximo
Classificação Provisória — Quantitativos para Prova Discursiva
Candidatos aprovados na objetiva e convocados para correção da discursiva
| Cargo / Especialidade | AC | PcD | PPP |
|---|---|---|---|
| ACE – Arquitetura | 62 | 9 | 19 |
| ACE – Ciências Contábeis | 248 | 36 | 76 |
| ACE – Engenharia Civil | 124 | 18 | 38 |
| ACE – Tecnologia da Informação | 155 | 23 | 47 |
| OCE – Oficial Instrutivo | 331 | 48 | 101 |
Proibições durante as provas
É proibido: calculadoras, celulares (devem permanecer desligados em embalagem lacrada), smartwatches, lápis/borracha, óculos escuros, boné/chapéu, anotações, livros, código, legislação. Caneta esferográfica de tinta preta e material transparente são obrigatórios. Permanência mínima: 1 hora após o início.
Conteúdo Programático
Objetos de avaliação para provas objetivas (P1 e P2) e discursivas (P3 e P4) — Edital Nº 1 com retificações dos Editais 4 e 7
Conhecimentos Gerais (P1 — comum a todos os cargos ACE)
As disciplinas de Conhecimentos Gerais são as mesmas para todos os Cargos de Auditor de Controle Externo (Cargos 1 a 4).
📘 ACE — Conhecimentos Gerais (P1 e P3 discursiva)
Língua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
- Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
- Domínio da ortografia oficial
- Mecanismos de coesão textual (referenciação, conectores, tempos verbais)
- Estrutura morfossintática: classes de palavras, coordenação, subordinação, pontuação
- Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Crase; Colocação de pronomes átonos
- Reescrita de frases e parágrafos; Significação das palavras
Tecnologia da Informação (básica)
- Noções de sistema operacional (ambiente Windows)
- Edição de textos, planilhas e apresentações (Microsoft Office)
- Redes: conceitos, Internet/intranet, navegadores (Edge, Firefox, Chrome), e-mail (Outlook), sites de busca, redes sociais, cloud computing
- Gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas
- Segurança: procedimentos, malware/vírus, antivírus/firewall, backup, cloud storage
Controle da Administração Pública
- Conceito, tipos e formas de controle; Controles interno e externo; Controle parlamentar
- Controle pelos Tribunais de Contas; Controle social; Controle administrativo
- Recurso administrativo; Reclamação
- Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações)
- Controle da atividade financeira do Estado; Lei nº 14.133/2021; Lei Complementar nº 101/2000 (LRF)
- Constituição do Estado do RS (arts. 70 a 77)
- Lei Orgânica do TCE/RS (Lei Estadual nº 11.424/2000)
- Regimento Interno do TCE/RS (Resolução TCE/RS nº 1.028/2015)
Administração Orçamentária e Financeira
- Orçamento público: conceito, técnicas, princípios, ciclo, processo
- Sistema de planejamento federal: PPA, LDO, LOA; Classificações orçamentárias; Créditos ordinários e adicionais
- Execução orçamentária e financeira: descentralização, acompanhamento, sistemas de informações
- Receita pública: conceito, classificações, estágios, fontes, dívida ativa
- Despesa pública: conceito, classificações, estágios, restos a pagar, suprimento de fundos
- Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); Lei nº 4.320/1964
Direito Constitucional
- CF/1988: conceito, classificação, princípios fundamentais, emendas constitucionais
- Direitos e garantias fundamentais: individuais, coletivos, sociais, políticos
- Organização política-administrativa; Administração pública; Servidores públicos
- Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
- Funções essenciais à Justiça: MP, Advocacia, Defensoria
- Controle de Constitucionalidade; Ordem Econômica e Social
- Constituição do Estado do RS
Direito Administrativo e Legislação dos Servidores
- Organização administrativa: Administração direta e indireta, autarquias, fundações, empresas públicas, SEM
- Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, invalidação
- Contratos administrativos; Licitação (Lei nº 14.133/2021)
- Lei Estadual nº 15.612/2021 — Processo administrativo estadual
- Poderes da Administração; Serviços públicos; Responsabilidade civil do Estado
- Bens públicos; Agentes públicos; Cargo, emprego e função pública
- LC Estadual nº 10.098/1994 — Estatuto dos Servidores do Estado do RS
📗 ACE — Conhecimentos Específicos (P2 e P4) — por Cargo/Especialidade
Cargo 1 — Arquitetura e Urbanismo
- História da Arquitetura e Urbanismo; Arte, Arquitetura e Urbanismo contemporâneos no Brasil
- Projetos de arquitetura: programa de necessidades, implantação, circulações, ergonomia, conforto ambiental (térmico, luminoso, acústico)
- NBR nº 15.575; Leitura e interpretação de projetos complementares
- Planejamento urbano; Legislação urbanística (Estatuto da Cidade — Lei 10.257/2001)
- Infraestrutura: abastecimento de água, esgoto, drenagem, resíduos sólidos, energia
- Acessibilidade: NBR 9050/2020; Normas de segurança contra incêndio; Patrimônio cultural (Lei 3.924/1961 — Edital 4)
- Auditoria governamental, compliance, gestão de risco e governança
- Licitação de obras públicas: Lei nº 14.133/2021
Cargo 2 — Ciências Contábeis
- Contabilidade Geral: contas, regime de competência/caixa, escrituração, partidas dobradas, plano de contas, demonstrações contábeis
- Contabilidade Pública (NBCASP): PCASP, DCASP, SIAFI, contabilidade patrimonial e orçamentária
- Auditoria Contábil: normas, planejamento, procedimentos, papéis de trabalho, relatório
- Análise das Demonstrações Financeiras: índices de liquidez, rentabilidade, endividamento
- Auditoria governamental, compliance, gestão de risco e governança; ISSAIs
- Lei nº 14.133/2021; Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000)
Cargo 3 — Engenharia Civil
- Materiais de construção; Tecnologia das construções; Fundações; Estruturas (concreto, aço, madeira)
- Pavimentação; Saneamento ambiental; Topografia; Hidrologia; Hidráulica
- Elaboração e análise de orçamentos de obras públicas; BDI; SINAPI
- Licitação de obras públicas (Lei nº 14.133/2021); Contratos de obras
- Fiscalização de obras: NBR 15575, ABNT; Vistoria e inspeção predial
- Auditoria governamental, compliance, gestão de risco e governança
- Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012); Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
Cargo 4 — Tecnologia da Informação (TI)
- Infraestrutura de TI: redes (TCP/IP, OSI), protocolos (DNS, DHCP, SMTP, FTP, HTTP, SNMP, TLS, SSH, RADIUS, VPN — Edital 7), servidores, virtualização, cloud (IaaS/PaaS/SaaS), containers (Docker, Kubernetes)
- Segurança da informação: criptografia (simétrica/assimétrica, PKI), autenticação, controle de acesso, firewall, IDS/IPS, LGPD (Lei nº 13.709/2018)
- Engenharia de software: SDLC, UML, padrões de projeto (GoF), metodologias ágeis (Scrum, Kanban), DevOps, microsserviços, API REST
- Banco de dados: modelo relacional, SQL, NoSQL, modelagem ER, normalização, transações ACID
- Governança de TI: ITIL v4, COBIT 2019, ISO/IEC 38500:2018, CMMI, MPS/BR
- Fiscalização de contratos de TI: gestão e fiscalização, critérios de remuneração, SLA, penalidades (Lei nº 14.133/2021)
- Auditoria governamental, compliance, gestão de risco e governança; ISSAIs; Utilização da IA em auditoria
📙 OCE — Conhecimentos (P1, P2 e P3) — Cargo 5: Oficial Instrutivo
Conhecimentos Gerais OCE (P1): Língua Portuguesa, TI, Direito Constitucional
Língua Portuguesa: Mesmos tópicos do ACE, incluindo compreensão textual, ortografia, morfossintaxe, concordância, regência, crase, colocação pronominal, reescrita.
Tecnologia da Informação: Mesmos tópicos do ACE (Windows, Office, Internet, segurança, backup).
Direito Constitucional: CF/1988 — princípios fundamentais, direitos e garantias, organização político-administrativa, poderes (Legislativo, Executivo, Judiciário), funções essenciais à Justiça.
Conhecimentos Específicos OCE (P2): Direito Administrativo, Gestão Pública, Administração de Materiais, Contratos
- Direito Administrativo: Administração direta/indireta, atos administrativos, licitação, contratos, agentes públicos, LC Estadual nº 10.098/1994
- Administração Pública: Atos administrativos, gestão por competências, licitação pública (Lei nº 14.133/2021), pregão, convênios, SICAF, CADIN, gestão documental
- Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais: Conceitos, patrimônio imobiliário/mobiliário, almoxarifado, compras, inventário
- Gestão Pública: Funções de administração (PODC), planejamento estratégico, estrutura organizacional, comportamento organizacional, motivação, liderança, gerenciamento de conflitos
- Gestão de Contratos: Lei nº 14.133/2021, SLA, fiscalização, penalidades e sanções
Prova Discursiva OCE (P3): Atualidades (Edital Nº 5)
Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas: segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.
Incluído pelo Edital Nº 5 (11/ago/2025) — Este conteúdo foi acrescentado por retificação posterior ao edital de abertura.
Inscrições
Período encerrado • Inscrições realizadas exclusivamente via internet • cebraspe.org.br/concursos/tce_rs_25
Taxa ACE
R$ 270,84
Nível superior
Taxa OCE
R$ 118,79
Nível médio
Isenção de Taxa
PcD + Renda
PcD com renda familiar ≤ 1,5 salário mínimo per capita
Informações importantes sobre inscrição
- Uma inscrição por cargo/especialidade/turno
- Alteração permitida durante o período (especialidade, sistema de concorrência, atendimento) — vedado alterar de ACE para OCE ou vice-versa
- Taxa não reembolsável (salvo cancelamento do certame)
- Pagamento via boleto ou Pix (QR code do boleto)
- E-mail TCE/RS para devolução: concurso2025@tce.rs.gov.br
Documentos para Posse (Nomeação)
| # | Documento |
|---|---|
| a | Documento de identidade |
| b | Comprovante de estado civil (certidão de nascimento/casamento) |
| c | Certificado de reservista ou regularidade militar (sexo masculino) |
| d | CPF |
| e | Certidão de quitação eleitoral |
| f | Certidão negativa de crimes eleitorais |
| g | Alvará de folha corrida e certidão negativa cível e criminal (estadual e federal, últimos 5 anos) |
| h | Certidão negativa de improbidade administrativa |
| i | Diploma ou certificado de graduação (autenticado ou original + cópia) |
| j | Termo de preferência de lotação (fornecido pelo TCE/RS) |
| k | Declaração de imposto de renda ou declaração de bens e rendas |
| l | Comprovante de endereço atual (conta de utilidade ou declaração) |
Reservas de Vagas
Vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD) e Pessoas Negras (PPP)
Pessoas com Deficiência (PcD)
Percentual reservado10% das vagas
Mínimo por cargo1 vaga
AvaliaçãoBiopsicossocial
Comissão avaliadora≥ 3 profissionais do TCE/RS + 1 servidor efetivo do cargo
Prazo do laudo médico≤ 90 dias antes do edital de abertura
Pessoas Negras — PPP (Pretos e Pardos)
Percentual reservado21% das vagas
Base legalLei Estadual nº 14.147/2012
ProcedimentoHeteroidentificação complementar
Comissão5 membros, maioria negra + 1 representante da sociedade civil
CritérioFenótipo do candidato (não documentos)
Concorrência simultânea
Candidatos PcD e PPP concorrem concomitantemente às vagas reservadas e às vagas da ampla concorrência (AC). A nomeação se dará pelo critério mais favorável ao candidato.
Atenção — Heteroidentificação
A avaliação considera exclusivamente o fenótipo do candidato no momento do procedimento. Documentos de heteroidentificação de outros concursos NÃO são considerados. O candidato que recusar filmagem/fotografia será eliminado do concurso.
Legislação aplicável — PcD (Edital Nº 2 — Retificação)
- Lei Estadual nº 13.320/2009
- Lei Estadual nº 16.127/2024 (fibromialgia — incluída pelo Edital Nº 2)
- Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), art. 2º
- Decreto Federal nº 3.298/1999, art. 4º (com alterações do Decreto nº 5.296/2004)
- Lei Federal nº 12.764/2012, art. 1º, § 1º (Transtorno do Espectro Autista)
- Lei Federal nº 14.126/2021
- Lei Federal nº 14.768/2023
- Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (Decreto Federal nº 6.949/2009)
Nota Final, Classificação e Posse
Fórmula de nota final, critérios de desempate e procedimentos para nomeação
Nota Final no Concurso
NF = NFPO + NPD
NFPO = Nota Final nas Provas Objetivas (P1 + P2)
NPD = Nota(s) na(s) Prova(s) Discursiva(s) (P3 + P4 para ACE / P3 para OCE)
Resultados expressos até a 2ª casa decimal • vedados arredondamentos
Critérios de Desempate (ordem de preferência)
Ordem consolidada após a retificação do Edital Nº 3 (23/jul/2025)
- aCandidato com idade ≥ 60 anos até o último dia de inscrição (Estatuto da Pessoa Idosa — Lei nº 10.741/2003)
- bMaior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2)
- cMaior número de acertos em P2
- dMaior nota na prova discursiva P4 (quando houver)
- eMaior nota na prova discursiva P3
- fMaior número de acertos em P1
- gCandidato com maior idade
- hCandidato que tenha exercido a função de jurado (art. 440 do CPP — comprovado por certidão dos TJs)
- ★Persistindo empate: sorteio público — edital com antecedência mínima de 3 dias úteis (previsto para 15/mai/2026)
Ordem de Nomeação (a cada 10 vagas)
| Vaga | Lista |
|---|---|
| 1ª | AC Ampla Concorrência |
| 2ª | PcD Pessoas com Deficiência |
| 3ª | PPP Pessoas Negras |
| 4ª – 7ª | AC Ampla Concorrência |
| 8ª | PPP Pessoas Negras |
| 9ª – 10ª | AC Ampla Concorrência |
Lotação após Posse
ACE — Auditores
Lotação preferencial nos Serviços Regionais de Auditoria em cidades do interior do RS, de acordo com a necessidade da Administração. Candidato pode indicar preferência no Termo de Lotação.
OCE — Oficiais
Lotação preferencial na Sede do TCE/RS — Porto Alegre/RS, de acordo com a necessidade da Administração.
Validade do Concurso
2 anos a partir da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável por mais 2 anos (uma única vez). O candidato nomeado tem prazo legal para tomar posse; não tomando posse, o ato de nomeação é tornado sem efeito.
Retificações e Respostas às Impugnações
Editais Nº 2 a 5 e Nº 7 — modificações ao Edital de Abertura • Respostas às impugnações (11/set/2025)
Sobre as retificações
Os Editais 2, 3, 4, 5 e 7 retificaram partes específicas do Edital Nº 1. Os demais subitens não mencionados permanecem inalterados. Esses textos já foram incorporados nas seções correspondentes deste documento.
📋 Edital Nº 2 — TCE/RS, de 10 de julho de 2025
Publicado 7 dias após o edital de abertura
Vagas para Pessoas com Deficiência (PcD)
Retifica os subitens 5.1.1.5 e 5.1.6.1 do Edital Nº 1, para incluir a fibromialgia como condição reconhecida como deficiência.
Subitem 5.1.1.5 — Quem é considerado PcD para fins do concurso:
ANTES (Edital 1)
Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem na Lei Estadual nº 13.320/2009; no artigo 2º da Lei Federal nº 13.146/2015; nas categorias do art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999 (com alterações do Decreto nº 5.296/2004); no § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764/2012 (TEA); na Lei Federal nº 14.126/2021; e na Lei Federal nº 14.768/2023, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (Decreto Federal nº 6.949/2009).
DEPOIS (Edital 2 — vigente)
Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem na Lei Estadual nº 13.320/2009; na Lei Estadual nº 16.127/2024 (fibromialgia); no artigo 2º da Lei Federal nº 13.146/2015; nas categorias do art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999 (com alterações do Decreto nº 5.296/2004); no § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764/2012 (TEA); na Lei Federal nº 14.126/2021; e na Lei Federal nº 14.768/2023, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (Decreto Federal nº 6.949/2009).
Subitem 5.1.6.1 — Composição da comissão biopsicossocial:
ANTES (Edital 1)
...composta por equipe multiprofissional formada por, no mínimo, três profissionais da Área Técnica do Serviço de Perícias Médicas do TCE/RS e um servidor efetivo ocupante do mesmo cargo pelo qual concorre o candidato...
DEPOIS (Edital 2 — vigente)
...composta por equipe multiprofissional formada por, no mínimo, três profissionais da área Técnica do Serviço de Perícias Médicas do TCE/RS e um servidor efetivo ocupante do mesmo cargo pelo qual concorre o candidato... (redação editorial idêntica em conteúdo; o Edital 2 consolidou também a inclusão da fibromialgia neste subitem)
📋 Edital Nº 3 — TCE/RS, de 23 de julho de 2025
Publicado 20 dias após o edital de abertura
Critérios de Desempate e Documentos para Desempate
Retifica os subitens 6.4.1.5, 6.4.1.5.1 e 13.1, e exclui os subitens 6.4.1.5.1.1 e 6.4.1.5.2. A mudança principal substituiu o critério "horário de nascimento" pelo critério "função de jurado".
Subitem 6.4.1.5 — Documentos a enviar no ato da inscrição para fins de desempate:
ANTES (Edital 1)
...o candidato deverá, ainda, enviar via upload [...] a imagem legível da documentação constante dos subitens 6.4.1.5.1 e 6.4.1.5.2 deste edital, para fins de desempate...
DEPOIS (Edital 3 — vigente)
...o candidato deverá, ainda, enviar via upload [...] a imagem legível da documentação constante do subitem 6.4.1.5.1 deste edital, para fins de desempate... (excluiu referência ao 6.4.1.5.2)
Subitem 6.4.1.5.1 — Documento para fins de desempate:
ANTES (Edital 1)
Para comprovação do horário de nascimento, alínea "g" do subitem 13.1 deste edital, será necessário o envio da imagem legível da certidão de nascimento. [subitem 6.4.1.5.1.1: Para os candidatos que não enviarem a certidão de nascimento, será considerada como hora de nascimento 23h 59min 59s.]
DEPOIS (Edital 3 — vigente)
Para fins de comprovação da função de jurado, alínea "g" do subitem 13.1 deste edital, o candidato deverá enviar a imagem legível de certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP (Lei nº 11.689/2008). [subitens 6.4.1.5.1.1 e 6.4.1.5.2 excluídos]
Item 13.1 — Critérios de desempate (ordem de preferência):
ANTES (Edital 1)
a) Idade ≥ 60 anos (Estatuto da Pessoa Idosa)
b) Maior nota em P2
c) Maior nº de acertos em P2
d) Maior nota em P4 (quando houver)
e) Maior nota em P3
f) Maior nº de acertos em P1
g) Menor horário de nascimento
h) Função de jurado (CPP, art. 440)
b) Maior nota em P2
c) Maior nº de acertos em P2
d) Maior nota em P4 (quando houver)
e) Maior nota em P3
f) Maior nº de acertos em P1
g) Menor horário de nascimento
h) Função de jurado (CPP, art. 440)
DEPOIS (Edital 3 — vigente)
a) Idade ≥ 60 anos (Estatuto da Pessoa Idosa)
b) Maior nota em P2
c) Maior nº de acertos em P2
d) Maior nota em P4 (quando houver)
e) Maior nota em P3
f) Maior nº de acertos em P1
g) Maior idade
h) Função de jurado (CPP, art. 440)
b) Maior nota em P2
c) Maior nº de acertos em P2
d) Maior nota em P4 (quando houver)
e) Maior nota em P3
f) Maior nº de acertos em P1
g) Maior idade
h) Função de jurado (CPP, art. 440)
📋 Edital Nº 4 — TCE/RS, de 6 de agosto de 2025
Publicado 34 dias após o edital de abertura
Conteúdo Programático — Cargo 1 (Arquitetura)
Retifica o subtópico 1.3.3 dos conhecimentos específicos de Arquitetura e Urbanismo para o Cargo 1 (ACE – Arquitetura), constante do subitem 17.2.4.
Subitem 17.2.4 — Conhecimentos Específicos — Cargo 1: ACE – Arquitetura (subtópico 1.3.3):
ANTES (Edital 1)
ARQUITETURA E URBANISMO: [...]. 1.3.3 [ausente/redação diferente].
DEPOIS (Edital 4 — vigente)
ARQUITETURA E URBANISMO: [...]. 1.3.3 Lei Federal nº 3.924/1961 (que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos).
Lei Federal nº 3.924/1961 — Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos. Os candidatos ao Cargo 1 (ACE – Arquitetura) devem incluir esta lei em seu estudo de legislação patrimonial.
📋 Edital Nº 5 — TCE/RS, de 11 de agosto de 2025
Publicado 39 dias após o edital de abertura
Conteúdo Programático — Cargo 5 (OCE) Discursiva
Inclui o objeto de avaliação "Atualidades" no subitem 17.2.3 dos conhecimentos gerais para o Cargo 5 (OCE – Oficial Instrutivo), aplicável exclusivamente à prova discursiva (P3).
ANTES (Edital 1)
Subitem 17.2.3 (OCE): Língua Portuguesa, Tecnologia da Informação, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Legislação dos Servidores. [sem Atualidades]
DEPOIS (Edital 5 — vigente)
Subitem 17.2.3 (OCE): Língua Portuguesa, Tecnologia da Informação, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Legislação dos Servidores. Mais, somente para a prova discursiva (P3):
ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.
ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.
Atenção — Candidatos ao Cargo 5 (OCE)
"Atualidades" é cobrado apenas na prova discursiva (P3). Não integra as provas objetivas P1 e P2.
📋 Edital Nº 7 — TCE/RS, de 8 de setembro de 2025
Publicado 67 dias após o edital de abertura
Conteúdo Programático — Cargo 4 (ACE – TI)
Retifica o subtópico 1.5 dos conhecimentos específicos de Infraestrutura de TI para o Cargo 4 (ACE – Tecnologia da Informação), constante do subitem 17.2.4.
Subitem 17.2.4 — Infraestrutura de TI, subtópico 1.5 (protocolos e serviços de rede):
ANTES (Edital 1)
INFRAESTRUTURA DE TI: 1 [...]. 1.5 Protocolos e serviços de rede: DNS, DHCP, SMTP, FTP, HTTP, SNMP, TLS, SSH, RADIUS, VPN (redação anterior — conteúdo foi reformulado).
DEPOIS (Edital 7 — vigente)
INFRAESTRUTURA DE TI: 1 [...]. 1.5 Protocolos e serviços de rede: DNS, DHCP, SMTP, FTP, HTTP, SNMP, TLS, SSH, RADIUS, VPN (redação consolidada e definitiva conforme publicada no Edital 7).
Nota: Esta versão do Edital 1 com todas as retificações até o Edital 7 foi consolidada e publicada no documento "Edital Nº 1 – versão atualizada até a retificação do Edital Nº 7" (58 páginas), disponível no site do Cebraspe.
Respostas às Impugnações ao Edital Nº 1
Publicado em 9 de setembro de 2025 (Brasília/DF) — 12 impugnações julgadas
Resultado geral: Todas as 12 impugnações foram indeferidas. Nenhuma modificação adicional ao edital foi determinada por via das impugnações.
1Item 6.1.1 — Reabertura do período de inscrições (retificações tornaram prazo exíguo)
Argumento: As 4 retificações alteraram condições relevantes e o período de inscrições deveria ser reaberto, violando publicidade e isonomia (art. 37 CF; art. 5º Lei 14.133/2021).
✗ Indeferida — As alterações têm caráter pontual e não afetam as condições originalmente estabelecidas para participação.
2Item 6.4.1.5 — Falhas técnicas no upload de documentos/foto (limite 2MB)
Argumento: Exigência de formatos específicos e limite de 2MB causou falhas que inviabilizaram inscrições — barreira desarrazoada à ampla concorrência.
✗ Indeferida — O sistema foi adequado às especificações do edital, sem falhas que justifiquem reabertura.
3Item 1.4 — Reabertura geral do prazo (4 retificações em curto período)
Argumento: Candidatos inscritos antes das retificações podem ter sido prejudicados; boa prática administrativa exige reabertura por ≥ 5 dias úteis.
✗ Indeferida — Mesma fundamentação das impugnações 1 e 7.
4Cronograma — Choque de datas com 2ª Fase do 44º Exame OAB e prova do TRF4 (19/10/2025)
Argumento: A data 19/10/2025 coincide com a 2ª fase do 44º Exame da OAB (~4.187 inscritos só no RS) e com prova do TRF4 (~83 mil inscritos). Outros TCs já mudaram datas em situações análogas (TCE-PR × CNU). Solicitou redesignação da data.
✗ Indeferida — A data foi definida em conjunto pelo TCE/RS e Cebraspe considerando necessidade e duração do concurso. O Cebraspe atua conforme diretrizes do Tribunal.
5Isenção de taxa — Laudo não enviado (candidata sem deficiência)
Argumento: Candidata teve isenção negada por falta de laudo médico, mas não se declarou PcD nem solicitou isenção nessa modalidade.
✗ Não se trata de impugnação ao edital de abertura.
6Reservas de vagas — Inclusão de cotas para candidatos indígenas
Argumento: Com base em Convenção OIT 169, PIDESC, Pacto de San José e Decreto Estadual nº 56.229/2021, solicitou inclusão de reserva de vagas para indígenas.
✗ Indeferida — Não existe legislação que determine reserva de vagas para indígenas no TCE-RS. O Decreto nº 56.229/2021 aplica-se exclusivamente ao Poder Executivo estadual, não ao TCE-RS.
7Anexo I — Reabertura do prazo de inscrições
Argumento: A vasta gama de modificações justifica a reabertura.
✗ Indeferida — Idem impugnações 1 e 3.
8Item 7.4 — Duração da prova OCE (3h30 é insuficiente para 100 itens + redação)
Argumento detalhado: Em 2013, o TCE-RS alocou 4h30 para 120 itens + redação. O TCE-AC (2024, Cebraspe) usou o mesmo padrão. O TCU (2025, Cebraspe) deu 3h30 apenas para 120 itens objetivos. Reduzir 16,7% dos itens mas cortar 22,2% do tempo é desproporcional. Solicitou 4h30 (principal) ou 4h (subsidiário).
✗ Indeferida — O tempo está dimensionado adequadamente; o próprio Cebraspe já utilizou proporção similar no concurso para Procurador do TCE-DF.
9Item 7.3 — Duração da prova ACE tarde (P2+P4, 3h é muito curto)
Argumento: 3 horas insuficientes para 100 questões objetivas (P2) + discursiva (P4) + preenchimento de gabarito. Solicitou +1 hora.
✗ Indeferida — Idem impugnação 8.
10Item 7.2 — Duração da prova ACE manhã (P1+P3, 2h30 é muito curto)
Argumento: 2h30 insuficientes para 80 questões objetivas (P1) + discursiva (P3) + preenchimento de gabarito. Solicitou +1 hora.
✗ Indeferida — Idem impugnação 8.
11Isenção — Prazo de acompanhamento
Argumento: "DESEJO QUE A ISENÇÃO SEJA PROLONGADA, NINGUÉM TEM OBRIGAÇÃO DE FICAR VENDO O SITE DE VOCÊS IGUAL DOIDO NÃO."
✗ Indeferida — Conforme subitem 16.3 do edital, é responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos publicados no Diário Oficial e no site do Cebraspe.
12Item 6 — Falha técnica no sistema no último dia de inscrição
Argumento: Candidato tentou se inscrever no último dia e encontrou falha no sistema de anexação da fotografia, impedindo a emissão do boleto.
✗ Indeferida — Não houve intercorrência técnica durante o período; inscrições e boletos foram gerados em todo o período, inclusive nos últimos minutos. O período de inscrição foi de 41 dias (11/jul a 20/ago/2025).
Inscrições Homologadas e Banca Examinadora
Editais Nº 6 (01/set/2025), Nº 8 (16/set/2025) e Nº 9 (25/set/2025)
Total de inscrições homologadas: 13.527 candidatos para 45 vagas
Relação provisória publicada em 01/set/2025 (Ed. 6 — 146 págs.) · Relação final publicada em 25/set/2025 (Ed. 9 — 143 págs.)
Relação provisória publicada em 01/set/2025 (Ed. 6 — 146 págs.) · Relação final publicada em 25/set/2025 (Ed. 9 — 143 págs.)
| Cargo / Especialidade | Nível | Inscritos AC | Vagas AC | Dem. AC | Inscritos PcD | Vagas PcD | Dem. PcD | Inscritos PPP | Vagas PPP | Dem. PPP | Total | Vagas |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ACE – Arquitetura | Superior | 317 | 1 | 317,0:1 | 5 | * | — | 15 | * | — | 317 | 1 |
| ACE – Ciências Contábeis | Superior | 1.848 | 10 | 184,8:1 | 101 | 2 | 50,5:1 | 292 | 3 | 97,3:1 | 1.848 | 15 |
| ACE – Engenharia Civil | Superior | 653 | 2 | 326,5:1 | 30 | 1 | 30,0:1 | 71 | 1 | 71,0:1 | 653 | 4 |
| ACE – Tecnologia da Informação | Superior | 838 | 3 | 279,3:1 | 54 | 1 | 54,0:1 | 113 | 1 | 113,0:1 | 838 | 5 |
| OCE – Oficial Instrutivo | Médio | 9.871 | 14 | 705,1:1 | 362 | 2 | 181,0:1 | 1.227 | 4 | 306,8:1 | 9.871 | 20 |
| TOTAL GERAL | 13.527 | 30 | — | 552 | 6 | — | 1.718 | 9 | — | 13.527 | 45 | |
* Para o Cargo 1 (Arquitetura), as modalidades PcD e PPP mantêm apenas cadastro de reserva — não há vagas para provimento imediato nessas listas.
Edital Nº 6 — 1º de setembro de 2025
Relação provisória de inscrições deferidas e indeferidas · 146 páginas
O que continha
Inscrições deferidas (AC, PcD, PPP)Lista com nome e nº
Inscrições indeferidasLista só com nº
Rel. provisória PcDDeferidos e indeferidos
Rel. provisória PPP (negros)Deferidos e indeferidos
Prazos estabelecidos
Consulta motivo indeferimento2 a 10/set/2025
Recursos contra indeferimento3 a 10/set/2025
Alteração concorrência PPP3 a 10/set/2025
Consulta atend. especializado2 a 10/set/2025
Relação final prevista26/set/2025
Edital Nº 9 — 25 de setembro de 2025
Relação final (homologada) de inscrições deferidas e indeferidas · 143 páginas · Assinado pelo Presidente do TCE/RS
O que continha
Inscrições deferidas homologadasLista definitiva com nome e nº
Inscrições indeferidas não homologadasLista definitiva só com nº
Composição da Comissão do Concurso12 membros
Prazo para impugnar comissão29/set a 6/out/2025
Comissão do Concurso
Presidente: Felipe dos Santos Centeno
Simone Silva dos Passos · Maiara Amaral dos Santos · Giordano Bruno Tassi · Arthur Bello Djrdjrjan · Guilherme Genro Sampedro · Guilherme Grassi Manfrin · Omar da Silveira Neto · Alexandre Kleinowski Butzen · Thiago Kendi Shiono · Leandro Tadeu Souza dos Santos · Mônica Cappellari (Membro e Secretária Substituta)
Secretaria de Apoio Administrativo: Cibele Sartori Borges
Edital Nº 8 — 16 de setembro de 2025
Composição da Banca Examinadora · 3 páginas · Assinado por Ana Lucia Pereira (Diretora-Geral) e Felipe dos Santos Centeno (Diretor Administrativo, em substituição)
| Examinador(a) | Área / Cargo |
|---|---|
| Alex Laquis Resende | Conhecimentos Gerais — ACE (todos os cargos) |
| Alexandre Piorno Baltoré | Cargo 1 — ACE Arquitetura |
| Alexandre Simões Pilati | Conhecimentos Gerais ACE · Cargo 5 — OCE |
| Ana Caroline Lima Silva Tomaz | Cargo 1 — ACE Arquitetura |
| André Rambo | Cargo 1 — ACE Arquitetura |
| Antônio Claret de Souza Júnior | Conhecimentos Gerais ACE · Cargo 5 — OCE |
| Antônio Maria Henri Beyle de Araújo | Cargo 2 — ACE Ciências Contábeis |
| Augusto de Freitas Machado | Cargo 5 — OCE Oficial Instrutivo |
| Caio Nakashima | Cargo 4 — ACE Tecnologia da Informação |
| Delvio Sandri | Cargo 3 — ACE Engenharia Civil |
| Democlydes Divino Pereira de Carvalho | Cargo 4 — ACE Tecnologia da Informação |
| Diana Vaz de Lima | Cargo 2 — ACE Ciências Contábeis |
| Eliel Américo Santana da Silva | Cargo 1 — ACE Arquitetura |
| Evilásio da Silva Salvador | Conhecimentos Gerais — ACE (todos os cargos) |
| Flávio Augusto Corrêa Basilio | Cargo 3 — ACE Engenharia Civil |
| Gustavo Henrique Albuquerque Santos | Conhecimentos Gerais — ACE (todos os cargos) |
| Leandro Wüst Conti | Cargo 4 — ACE Tecnologia da Informação |
| Leonardo Job Biali | Cargo 3 — ACE Engenharia Civil |
| Lucélia Vieira Mota | Cargo 4 — ACE Tecnologia da Informação |
| Luciana Michèlle Dellabianca Araújo | Cargo 3 — ACE Engenharia Civil |
| Marcelo Luiz Souza da Eira | Cargos 1, 2, 3 e 4 — ACE (todos) |
| Márcia Urbano Troncoso | Cargo 1 — ACE Arquitetura |
| Marcos Pereira | Cargo 5 — OCE Oficial Instrutivo |
| Marne Lieggio Júnior | Cargo 5 — OCE Oficial Instrutivo |
| Neusa Cavalcante | Cargo 1 — ACE Arquitetura |
| Olímpio Ribeiro Gomes | Conhecimentos Gerais — ACE (todos os cargos) |
| Paulo Osório Gomes Rocha | Conhecimentos Gerais ACE · Cargo 5 — OCE |
| Rafael Gerard de Almeida Demuelenaere | Cargo 3 — ACE Engenharia Civil |
| Raul Yukihiro Matsushita | Conhecimentos Gerais — ACE (todos os cargos) |
| Ricardo Hial Aguilera | Conhecimentos Gerais ACE · Cargo 4 — ACE TI |
| Ricardo Martins da Silva | Cargo 3 — ACE Engenharia Civil |
| Robson de Oliveira Albuquerque | Cargo 4 — ACE Tecnologia da Informação |
| Rogério Moreira Alves | Cargo 4 — ACE Tecnologia da Informação |
| Romildo Araújo da Silva | Cargo 2 — ACE Ciências Contábeis |
| Ronaldo dos Santos Silva | Cargo 2 — ACE Ciências Contábeis |
| Stefania Caetano Martins de Rezende Zandomênico | Conhecimentos Gerais — ACE (todos os cargos) |
| Vinícius de Carvalho Rispoli | Conhecimentos Gerais — ACE (todos os cargos) |
Banca numerosa e especializada
37 examinadores no total. Marcelo Luiz Souza da Eira é o único examinador presente em todos os quatro cargos ACE. Os Conhecimentos Gerais ACE contam com 9 examinadores distintos.
Provas, Gabaritos e Recursos
Edital Nº 10 (03/out/2025), Edital Nº 11 (21/out/2025), comunicado de prorrogação de recursos (02/dez/2025) e justificativas de alteração de gabarito
Edital Nº 10
03/out/2025
Consulta aos locais de prova a partir de 08/out
Provas Aplicadas
19/out/2025
ACE manhã/tarde • OCE turno único
Edital Nº 11
21/out/2025
Gabaritos preliminares + padrão preliminar discursivo
Recursos Objetiva
até 07/dez/2025
Prazo prorrogado por comunicado do Cebraspe
Edital Nº 10 — Locais de Prova e Horários Oficiais
| Bloco | Abertura | Fechamento | Início | Duração | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| ACE — P1 + P3 | 7h | 8h | 8h30 | 2h30 | Manhã — 19/out/2025 |
| ACE — P2 + P4 | 12h | 13h | 13h30 | 3h | Tarde — 19/out/2025 |
| OCE — P1 + P2 + P3 | 12h | 13h | 13h30 | 3h30 | Turno único — 19/out/2025 |
Consulta individual aos locais
O edital determinou que cada candidato acessasse o site do Cebraspe a partir de 8 de outubro de 2025 para verificar o local exato de prova. O candidato só poderia realizar as provas no local designado na consulta individual.
Reforço das regras de prova
O Edital Nº 10 repetiu as proibições centrais: eletrônicos, relógios, recipientes não transparentes, acessórios de chapelaria, lápis/borracha e armas brancas. Também reafirmou a necessidade de caneta preta em material transparente e documento de identidade original.
Edital Nº 11 — Gabaritos Preliminares e Padrões de Resposta
O que o edital publicou
Gabaritos preliminares objetivos5 cargos + gerais ACE/OCE
Padrão preliminar discursivoP3/P4 de todos os cargos
Consulta ao tipo de provaIndividual no site
Resultado provisório objetivaPrevisto para 27/nov/2025
Janelas de recurso
Recursos contra gabaritos23 a 30/out/2025
Consulta individual aos cadernos22 a 30/out/2025
Comunicado posteriorProrrogação objetiva até 07/dez
CanalSistema Eletrônico de Recurso
Padrões preliminares de resposta — resumo temático
ACE — P3 (Conhecimentos Gerais): controle externo exercido pelo TCE/RS como órgão auxiliar da ALRS; contas de governo x contas de gestão; parecer prévio; auditorias, inspeções, medidas cautelares; contraditório, ampla defesa, motivação e proporcionalidade.
ACE Arquitetura — P4: Cartas de Atenas, Veneza e Restauro; preservação do patrimônio; uso de novas técnicas e materiais sem falsificar o documento histórico.
ACE Ciências Contábeis — P4: mudança de estimativa contábil e aplicação retrospectiva/prospectiva segundo a NBC T SP 23.
ACE Engenharia Civil — P4: licenciamento ambiental; licenças prévia/instalação/operação; etapas do procedimento segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997.
ACE TI — P4: pilares de segurança da informação; confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e não repúdio; criptografia, assinatura digital e MFA.
OCE — P3: uso da inteligência artificial no cotidiano e no Poder Judiciário; ganhos de eficiência; riscos de vieses, opacidade e substituição do juízo humano; necessidade de regulamentação e supervisão final humana.
Justificativas de Alteração de Gabarito
Documento autônomo com as alterações deferidas após análise dos recursos — todas na forma de anulação de item
| Área / Prova | Itens anulados | Quantidade | Fundamentos recorrentes |
|---|---|---|---|
| Conhecimentos Gerais — ACE (Cargos 1 a 4) | 27, 28, 44 | 3 | Erro em premissa e divergência de entendimento |
| Conhecimentos Gerais — OCE | 34, 46 | 2 | Mais de uma interpretação e divergência de entendimento |
| Cargo 1 — ACE Arquitetura | 82, 85, 99 | 3 | Mais de uma interpretação e redação prejudicial |
| Cargo 2 — ACE Ciências Contábeis | 7, 8, 82, 87, 99 | 5 | Mais de uma interpretação e redação prejudicial |
| Cargo 3 — ACE Engenharia Civil | 17, 34, 72, 82, 87, 99 | 6 | Imprecisão, divergência de entendimento e ambiguidade |
| Cargo 4 — ACE Tecnologia da Informação | 14, 22, 23, 30, 40, 56, 77, 89, 97, 100 | 10 | Erro em código, imprecisão, grafia e ausência de informação |
| Cargo 5 — OCE Oficial Instrutivo | 55, 64, 83 | 3 | Imprecisão e múltiplas interpretações |
Leitura importante
O documento de justificativas não trouxe troca de C/E em nenhum dos itens destacados neste conjunto analisado. Os deferimentos ocorreram por anulação, com fundamentos como ambiguidade, erro material, divergência bibliográfica, falha de redação ou ausência de informação relevante.
Comunicado de 02/dez/2025
O Cebraspe prorrogou até as 18h de 7 de dezembro de 2025 o prazo para interposição de recurso contra o resultado provisório nas provas objetivas. Após esse horário, não seriam aceitos pedidos de revisão nem de disponibilização da imagem da folha de respostas.
Resultados, Convocações e Comissões Avaliativas
Edital Nº 12 (26/nov/2025), Edital Nº 14 (22/jan/2026), Edital Nº 15 (16/mar/2026) e currículo simplificado da comissão de heteroidentificação
Edital Nº 12
26/nov/2025
Resultado provisório nas provas objetivas
Edital Nº 14
22/jan/2026
Resultado final discursivo + convocações
Edital Nº 15
16/mar/2026
Resultado provisório PcD e heteroidentificação
Status do Concurso
Fase final
Aguardando fechamento de recursos e desempate
Edital Nº 12 — Resultado Provisório nas Provas Objetivas
Como o resultado foi publicado
Formato por candidato: cargo/especialidade, inscrição, nome, nota provisória em P1, acertos em P1, nota provisória em P2, acertos em P2 e nota provisória total nas objetivas.
Abrangência: todos os cargos do concurso, em 133 páginas.
Próxima etapa prevista no próprio edital: resultado final das objetivas e resultado provisório das discursivas em 18/dez/2025.
Impacto prático
Momento do concursoPós-correção objetiva
Base para recursosResultado provisório
Prorrogação posteriorRecursos até 07/dez
Documento133 páginas
Edital Nº 14 — Resultado Final nas Discursivas e Convocações
O que o edital concentrou
Este foi o primeiro grande edital da fase final: publicou o resultado final nas provas discursivas, revelou a composição da comissão especial da avaliação biopsicossocial e da comissão avaliadora da heteroidentificação, e convocou os candidatos habilitados para essas etapas presenciais.
Avaliação biopsicossocial
Período presencial03 a 12/fev/2026
Consulta individuala partir de 28/jan/2026
Antecedência mínima30 minutos
Orientação específicaroupas leves e calçados fáceis de retirar
Heteroidentificação
Período presencial03 a 12/fev/2026
Consulta individuala partir de 28/jan/2026
Antecedência mínima1 hora
Vedaçãosem boné, óculos escuros, maquiagem etc.
| Etapa convocada no Edital Nº 14 | Destaques |
|---|---|
| Comissão especial — PcD | Equipe multiprofissional com fisioterapeuta, psicólogas, médicos e servidores efetivos do próprio TCE/RS vinculados aos cargos do concurso |
| Comissão avaliadora — heteroidentificação | Composição divulgada nominalmente, com procedimento filmado e fotografado em fundo branco |
| Convocação de candidatos PcD | Listas por cargo/especialidade com consulta individual obrigatória para data, horário e local |
| Convocação de candidatos PPP | Listas por cargo/especialidade para heteroidentificação complementar à autodeclaração |
Consequências previstas no Edital Nº 14
Não haveria segunda chamada para nenhuma das duas etapas. No caso da heteroidentificação, o candidato precisaria apresentar documento original e aceitar filmagem e fotografia; a recusa poderia acarretar eliminação do concurso.
Edital Nº 15 — Resultado Provisório PcD e Heteroidentificação
| Resultado provisório | Leitura prática |
|---|---|
| Avaliação biopsicossocial | Listou os candidatos provisoriamente considerados pessoas com deficiência por cargo/especialidade |
| Heteroidentificação complementar | Listou os candidatos provisoriamente reconhecidos como negros; em Arquitetura, o edital registrou que não houve candidato considerado negro nessa fase |
| Recursos | Janela comum de 18 a 25/mar/2026, via Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso |
| Próximo marco | Resultado final dessas etapas + resultado provisório do desempate de notas na data provável de 20/abr/2026 |
Regra recursal importante
No recurso da avaliação biopsicossocial, o candidato poderia ser submetido a nova avaliação presencial pela comissão recursal, mas sem apresentação de documentação nova. Na heteroidentificação, o acesso às razões do indeferimento e o recurso também correriam no mesmo intervalo de 18 a 25 de março de 2026.
Currículo Simplificado da Comissão de Heteroidentificação
Documento complementar com 7 páginas, dedicado a apresentar formação e letramento racial dos integrantes
Comissão Avaliadora
Integrantes com currículo publicado: Simone Silva dos Passos, Renata Agra Balbueno, Everson Ferreira Menezes e Ellen Mara Telles Lopes Morgental.
Sociedade civil: Eráclito Pereira e Nelza Jaqueline Siqueira Franco tiveram seus perfis acadêmicos e experiência em letramento racial detalhados no documento.
Ênfase curricular: participação prévia em bancas, formação específica em heteroidentificação, pesquisa em relações étnico-raciais e atuação em educação/diversidade.
Comissão Revisora e Suplentes
Revisora: Cibele Sartori Borges e Juliana Azambuja Antunes, com membro da sociedade civil Delton Aparecido Felipe.
Suplentes com currículo publicado: Fabiano Nico dos Santos, Alessandra Maria Martins Baptista, Roberta Oliveira Scheffer e Maurício Ferreira de Mello.
Padrão do documento: naturalidade, formação acadêmica, pertença racial declarada e histórico de capacitação/atuação em bancas de heteroidentificação.
Valor deste documento no painel
Ele complementa o Edital Nº 14: além de dizer quem compõe a comissão, mostra qual é a formação e o repertório técnico usados para legitimar a etapa de heteroidentificação.
Notas Individuais por Etapa
Base consolidada e pesquisável com as notas do Edital Nº 12 (objetivas) e do Edital Nº 14 (discursivas)
Escopo desta tabela
Expandir
Esta aba reúne as notas individuais por etapa já publicadas no concurso. No momento, ela cobre provas objetivas do Edital Nº 12 e provas discursivas do Edital Nº 14.
Alguns candidatos aparecem com somente objetivas porque a discursiva não foi listada para eles no Edital Nº 14.
Pelo edital de abertura, apenas os candidatos dentro dos quantitativos do subitem 9.11.7, com a regra complementar do 9.11.7.1, tiveram as provas discursivas corrigidas e levadas à etapa seguinte.
Para os cargos ACE, o edital ainda exige aprovação mínima individual nas discursivas: NPD3 ≥ 10,00 (subitem 10.8.4.1) e NPD4 ≥ 10,00 (subitem 10.8.5.1).
Base canônica desta aba
Expandir
Os dados exibidos abaixo foram regenerados a partir de transcrições estruturadas dos PDFs oficiais, preservadas em transcricoes/edital12_texto_integral.txt, transcricoes/edital12_notas_individuais.json, transcricoes/edital14_texto_integral.txt e transcricoes/edital14_notas_discursivas.json.
O enquadramento em AC, PcD e PPP foi cruzado por número de inscrição com o Edital Nº 9.
Validação de coerência com as inscrições homologadas
Expandir
O quadro oficial de inscritos homologados do concurso informa 13.527 inscrições no total e, por exemplo, 1.848 inscrições homologadas em ACE – Ciências Contábeis.
Já esta aba trabalha com registros por etapa: ela contém 8.376 registros únicos da etapa objetiva (Edital Nº 12) e 1.230 registros únicos da etapa discursiva (Edital Nº 14), somando 9.606 linhas na base consolidada.
Quando o filtro está em Objetiva + Discursiva (Editais 12 e 14), a tabela deixa de mostrar linhas por etapa e passa a mostrar um candidato por linha, fazendo o cruzamento por cargo + número de inscrição.
Nessa visão consolidada, a nota final só é exibida quando o candidato possui simultaneamente nota objetiva e nota discursiva. As modalidades AC, PcD e PPP foram cruzadas por número de inscrição com o Edital Nº 9 e validadas contra o quadro oficial de demanda.
Linhas na Base
—
Total consolidado de registros por etapa
Etapas Disponíveis
—
Edital 12 e Edital 14 carregados
Homologações
—
Edital 9 + quadro oficial de inscritos homologados